A persistente revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, apesar da vigência da Lei nº 13.431/2017, representa grave falha sistêmica no Brasil. Essa legislação, de caráter protetivo e garantista, estabelece diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial, determinando que a criança ou adolescente seja ouvida uma única vez, em ambiente adequado […]
O post Depoimento especial: papel do juiz de garantias na proteção de crianças e adolescentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-jul-03/depoimento-especial-e-cooperacao-judiciaria-o-papel-do-juiz-de-garantias-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes/
Tags
Notícias