O divórcio, ao romper a sociedade conjugal, exige a divisão justa dos bens comuns, guiada pelos princípios de justiça e boa-fé que orientam as relações familiares. No entanto, a prática comum de um cônjuge ocultar bens durante a dissolução revela uma falha no sistema jurídico brasileiro: a falta de punições específicas no direito de família […]
O post Pena de sonegados do artigo 1.992 do Código Civil aplicada à partilha de bens no divórcio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-mai-18/a-pena-de-sonegados-do-artigo-1-992-do-codigo-civil-aplicada-a-partilha-de-bens-no-divorcio/
Tags
Notícias