No Estado democrático de Direito, o cumprimento das ordens emanadas do Poder Judiciário indica regra básica, cabendo àquele que discorda do seu conteúdo ou conclusão o manejo do correspondente recurso. Nesse sentido, nos ensina Nelson Nery Junior [1]: “Quando o Estado ou particulares desrespeitam reiteradamente essas ordens, cria-se um ambiente de incerteza e instabilidade”. Nos […]
O post Vidas em risco: o alarmante descaso dos planos de saúde frente a decisões judiciais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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