O aumento do IOF, promovido pelo Decreto nº 12.499/2025, expôs mais do que uma controvérsia tributária e constitucional: revelou uma crise constitucional latente entre os Poderes da República. Em meio a decretos, sustações legislativas e decisões judiciais, o episódio trouxe à tona uma pergunta fundamental: quem está autorizado a dizer o direito em tempos de […]
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