Toda organização estatal possui poderes constituídos, que, nas democracias ocidentais, são em regra três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Spacca Embora a lei seja tida como fonte primária do direito, fato é que ela não se confunde com a norma jurídica. Essa última é fruto da atividade humana de interpretar e aplicar os enunciados veiculados na […]
O post Cinco minutos de teoria do direito: espécies de normas jurídicas, Poder Judiciário e irretroatividade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-set-22/cinco-minutos-de-teoria-do-direito-especies-de-normas-juridicas-poder-judiciario-e-irretroatividade/
Tags
Notícias