Não é de hoje que a modulação de efeitos em matéria tributária tem sido justificada com base no argumento recorrente — porém falacioso — de que, ao garantir o direito a alguns contribuintes — ao invés de estender os efeitos da decisão a todos os prejudicados pela inconstitucionalidade reconhecida —, o STF (Supremo Tribunal Federal) […]
O post Modulação no caso Difal e o erro do STF ao privilegiar a inadimplência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-out-24/a-ilusao-da-justica-pela-metade-modulacao-no-caso-difal-e-o-erro-salomonico-do-stf-ao-privilegiar-a-inadimplencia-tributaria/
Tags
Notícias