O Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública nos Processos Decisórios e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, mais conhecido como Acordo de Escazú, representa um marco normativo sem precedentes no âmbito regional, tanto pela inovação jurídica que introduz quanto pelos valores democráticos que busca consolidar. Freepik […]
O post Negativa de ratificação do Acordo de Escazú é retrocesso ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-out-13/negativa-de-ratificacao-do-acordo-de-escazu-e-retrocesso-ambiental/
Tags
Notícias